Encerramento de Curso

 Hoje dia 17/10/12, estamos encerrando  mais um  Curso de Introdução Digital ....

 Educação prisional no Estado do Pará.


A pesquisa foi realizada no Centro de Reeducação Feminina-CRF, localizado em Ananindeua-Pará,para ser apresentada como Trabalho de Conclusão do Curso de Direito/Unama.  O foco da pesquisa foi a aplicabilidade da Lei 7.210 de 11 de junho de 1984 -Lei de Execução Penal - LEP, especificamente os artigos que tratam da assistência educacional ao preso (a) e a remição da pena, no âmbito do Sistema Penitenciário.O objetivo era verificar se, realmente, acontece por parte dessa instituição oportunidades ou possibilidade de estudos para que a presa, quando livre, possa inserir-se novamente na sociedade. Leia mais  

 Alienação Parental,  o que é?

 A alienação parental é prática que pode se instalar no arranjo familiar, após a separação conjugal ou o divórcio, quando há filho do casal que esteja sendo manipulado por genitor para que, no extremo, sinta raiva ou ódio contra o outro genitor. Logo é importante ter-se uma norma, que uma vez integrada ao ordenamento jurídico, facilitará a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, nos casos de alienação parental, sem prejuízo da ampla gama de instrumentos e garantias de efetividade prevista no Código de Processo Civil e no próprio Estatuto.

Portanto, em que aspecto a lei 12.318 “Lei da Alienação parental”, protegerá o direito fundamental da criança e do adolescente em uma convivência familiar saudável, não a defraudando emocionalmente? A nova legislação veio para reprimir o abuso que estava sendo praticado pelos pais no exercício do poder familiar? Como esta sendo a postura do legislador a partir dessa nova lei?  salienta-se que reprimir a alienação parental é reprimir qualquer conduta que obste o efetivo convívio entre criança e genitor.

    A todos os amigos, que através de suas atitudes brilham, sem necessitar ofuscar os demais.