FRAGMENTOS

Nesse contexto tenta-se verificar como se dá a responsabilidade do Estado, de modo que a presa retorne para a sociedade em melhores condições e vislumbre possibilidades de reinserção social sem tantos entraves. Se há políticas públicas voltadas para essa população e como são colocadas em práticas as leis referentes à assistência educacional aos encarcerados de modo geral e, finalmente traçar um perfil da população carcerária feminina que vive no CRF, visando combater a exclusão social.

Ao iniciar a pesquisa percebe-se que é normal o número de custodiadas mudar diariamente. No dia quatorze de março de 2012, data da aplicação do questionário havia 639 mulheres presas. Pelos dados publicados no sítio do DEPEN, em junho de 2011, eram de 762 mulheres, das quais 76,7%, ainda não tinham concluído o ensino fundamental; somente 6,8% possuía ensino médio completo.

Há pouca literatura que trata do sistema prisional. Em consequência, as informações colhidas sobre o CRF foram as divulgadas no sítio da SUSIPE, artigos na internet, monografias, sítio do Ministério da Justiça e principalmente nos relatórios do CNJ, da Relatoria Nacional para o Direito Humano na Educação, dentre outros.

O DEPEN, através do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias, divulga os dados estatísticos de cada penitenciária do país. Entretanto no Formulário do Estado do Pará o Indicador “Quantidade de presos (as) em atividade educacional” em relação às mulheres não possui nenhum dado. Fato que chama a atenção, pois no ano de 2011, houve alunas matriculadas e aulas no CRF, o que dá a entender que provavelmente o órgão responsável pela administração penitenciária não tenha informado em tempo hábil esses dados.

Daí a importância da pesquisa, não só pela quase ausência de informações na área acadêmica sobre o tema, mas também para mostrar à sociedade que a educação nas prisões pode acontecer, que o (a) preso (a) não perdeu esse direito garantido constitucionalmente.

Também se mostra relevante por esclarecer à sociedade que o poder público tem responsabilidade não só de manter encarcerada a pessoa socialmente considerada criminosa, mas que tem o dever de adequar as regras de funcionamento da prisão para alcançar a função social da pena formulada pela Lei de Execução Penal, que nada mais é que ressocialização e a garantia da dignidade da pessoa humana.

Neste sentido, a pesquisa teve como objetivo geral verificar como o Sistema Penitenciário no Estado do Pará viabiliza a assistência educacional e a remição da pena pelo estudo, as presas que cumprem pena no CRF.

Assim, mesmo estando presente em recentes debates educacionais, ainda é visível o pouco crédito que se dá à educação no sistema prisional, desde a falta de profissionais para atuar nesses ambientes, à falta de recursos pedagógicos e espaços inadequados.

A pesquisa de campo realizada no CRF, localizado no bairro do Coqueiro, foi importante para confrontar com os dados fornecidos pelo DEPEN, sobre a escolaridade das presas no Estado do Pará. Conhecer, os sujeitos envolvidos (educando, pedagogo e agente de educação), foi determinante para perceber e compreender como se dá as relações no ambiente prisional.

O trabalho foi organizado em quatro seções a fim de manter uma correlação com as questões tratadas e divulgar os resultados obtidos.

Na seção 2 - a intenção foi mostrar o papel da prisão na sociedade e em especial a prisão no Estado do Pará.

Na seção 3 - Fez-se referência à Educação nas prisões, à Constituição Federal, às legislações que abordam a Educação Básica (LDBEN), em especial as que tratam a modalidade educação de jovens e adultos, além de comentar sobre o público da EJA, quem são e porque tem direito a educação formal.

Na seção 4 - buscou-se refletir sobre a assistência educacional e a remição da pena pelos estudos, garantias estabelecidas dentro da LEP, depois de anos de lutas para ter esse direito.

Na seção 5 - constou o resultado da pesquisa de campo, a metodologia utilizada, a análise dos questionários aplicados no CRF. As respostas foram analisadas em bloco, sendo construídos somente 06(seis) gráficos, sobre as respostas consideradas mais relevantes, para a pesquisa.

As legislações que serviram de base para a pesquisa foram: Constituição Federal, o CP, o CPP, a lei de Execução de Penal com suas alterações; a Lei de Diretrizes e Base da  Educação Nacional, as Resoluções do Conselho Nacional de Educação, as Resoluções do Ministério da Justiça, as Regras Mínimas para  tratamento do preso da ONU, dentre outras.

Trata-se de uma pesquisa de campo, participaram da pesquisa 30 presas  foi utilizado o questionário para a coleta de dados. Como referência teórica utilizei os autores Mirabete,Cezar Bittencourt,  Michel Foucault, Paulo Freire, Gadotti .